Férias vencidas são realmente pagas em dobro?

Primeiro: aquisição e concessão não são a mesma coisa

Depois de cada período de 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito às férias. A partir daí, a empresa tem, em regra, mais 12 meses para conceder o descanso. Esse segundo intervalo é chamado de período concessivo.

No uso cotidiano, muita gente chama de “vencida” qualquer férias já adquirida e ainda não tirada. Juridicamente, porém, o pagamento em dobro aparece quando a concessão ultrapassa também o prazo do período concessivo.

Quando há pagamento em dobro

O artigo 137 da CLT determina a dobra da remuneração quando as férias são concedidas depois do prazo legal. Isso pode ocorrer durante o contrato ou ser apurado na rescisão se o período já estava fora do prazo e continuava pendente.

A dobra alcança a remuneração das férias e deve ser lida com o terço constitucional. Para conferir, anote o início e o fim do período aquisitivo, o limite para a concessão e a data em que o descanso efetivamente ocorreu.

• ✓ 12 meses para adquirir o direito
• ✓ Em regra, mais 12 meses para a empresa conceder
• ✓ Concessão depois desse limite: remuneração em dobro

Pagamento atrasado é outra situação

A remuneração das férias deve ser paga até dois dias antes do início do descanso. Esse prazo continua previsto na CLT e deve ser respeitado.

Entretanto, o STF declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST, que aplicava a dobra quando as férias eram gozadas no prazo, mas pagas com atraso. Assim, o atraso no depósito, isoladamente, não produz automaticamente o mesmo pagamento em dobro do artigo 137.

Como conferir na rescisão

Peça ao RH o histórico dos períodos aquisitivos e dos recibos. Uma férias apenas adquirida costuma ser paga de forma simples, com 1/3, quando o contrato termina; se o período concessivo já havia acabado, a dobra precisa ser analisada.

Afastamentos, faltas, férias coletivas e decisões judiciais podem alterar datas ou valores. Quando houver dúvida, compare os documentos com a convenção coletiva e busque orientação profissional.