Fui demitido por justa causa: o que ainda recebo?

O que normalmente permanece no acerto

A empresa deve pagar os dias efetivamente trabalhados no mês da saída. Também permanecem salários atrasados, adicionais, horas extras ou outras parcelas já vencidas e ainda não quitadas, desde que sejam devidas e possam ser demonstradas.

Se o trabalhador já completou um período aquisitivo de férias e ainda não o usufruiu, a remuneração correspondente deve ser incluída com o terço constitucional. Quando o prazo legal para conceder essas férias também já terminou, pode existir pagamento em dobro; a conferência depende das datas de cada período.

• ✓ Saldo dos dias trabalhados
• ✓ Férias já adquiridas, acrescidas de 1/3
• ✓ Parcelas salariais vencidas e não pagas
• ✓ Salário-família da competência, quando houver direito

O que a justa causa normalmente retira

Na dispensa por justa causa, não há aviso-prévio indenizado, 13º proporcional nem férias proporcionais. Também não é devida a indenização de 40% sobre o FGTS, e o desligamento, por si só, não libera o saque da conta vinculada.

O trabalhador também não recebe as guias do seguro-desemprego. O saldo do FGTS continua na conta e só poderá ser movimentado se surgir outra hipótese de saque prevista em lei.

A empresa precisa explicar o motivo

A justa causa é a penalidade mais severa do contrato e deve estar ligada a uma das hipóteses do artigo 482 da CLT. No momento do desligamento, peça a comunicação escrita, o TRCT e a memória das verbas e descontos.

Discordar da medida não altera automaticamente o acerto. Se o motivo estiver incorreto, não houver prova suficiente ou a punição parecer desproporcional, guarde mensagens, advertências, controles de jornada e outros documentos e procure orientação profissional.

Prazo e conferência do pagamento

Mesmo na justa causa, a empresa deve entregar os documentos e pagar as parcelas devidas no prazo geral de até dez dias corridos contados do término do contrato. Confira a data de saída, os dias trabalhados, os períodos de férias e cada desconto.

Convenções coletivas e situações específicas podem assegurar condições mais favoráveis. Por isso, o resultado de uma calculadora deve ser lido como estimativa, e não como substituto do TRCT ou da análise dos documentos.